1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma Grompe, incluindo seus sites, sistemas, aplicativos, APIs, integrações e demais recursos disponibilizados, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
A Grompe é uma marca e plataforma operada por:
Gaseoli Intermediação de Pagamentos LTDA
CNPJ: 50.511.811/0001-25
Endereço: Rua Jericó, nº 210, Casa, Parte Direita, Novo Horizonte, Barreiras, BA, CEP 47.802-391
Neste documento, a Gaseoli Intermediação de Pagamentos LTDA será denominada Grompe, Empresa ou Operadora.
A pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma será denominada Usuário.
Se você utilizar a plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara possuir autorização para representá-la e vinculá-la a estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá acessar ou utilizar a plataforma.
2. Definições
2.1. Plataforma
É o ambiente tecnológico disponibilizado pela Grompe para gestão de atendimento, comunicação, relacionamento, marketing, vendas, CRM, automações, integrações e demais recursos relacionados.
2.2. Usuário
É a pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, seja como titular da conta, administrador, colaborador, operador ou usuário autorizado.
2.3. Conta
É o cadastro criado para permitir o acesso do Usuário à plataforma e aos recursos disponibilizados conforme a contratação, o plano e as configurações realizadas.
2.4. Contatos
São as pessoas, empresas ou organizações cadastradas, importadas ou sincronizadas pelo Usuário para fins de atendimento, relacionamento, vendas, marketing, cobrança ou operação.
2.5. Conteúdo do Usuário
São todas as informações inseridas, enviadas, sincronizadas, geradas ou armazenadas pelo Usuário na plataforma, incluindo mensagens, contatos, arquivos, documentos, imagens, áudios, vídeos, dados de pedidos, configurações, campanhas, automações e registros de atendimento.
2.6. Integrações
São as conexões estabelecidas com canais, serviços, sistemas, APIs, provedores, plataformas de pagamento, ferramentas de inteligência artificial, transportadoras, serviços de marketing ou outros recursos de terceiros.
3. Descrição da Plataforma
A Grompe é uma plataforma SaaS, ou Software as a Service, destinada à gestão integrada de atendimento, comunicação, relacionamento, marketing, vendas e operação comercial.
De acordo com o plano contratado, a configuração da conta e a disponibilidade de cada serviço, a plataforma poderá permitir:
3.1. Atendimento omnichannel
Centralização de conversas em diferentes canais;
Atendimento por WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, WebChat e e-mail;
Distribuição de conversas entre usuários e equipes;
Gestão de filas, departamentos e responsáveis;
Registro do histórico de atendimento;
Utilização de respostas automáticas e recursos de inteligência artificial;
Transferência de atendimentos entre equipes;
Organização de conversas por tags, status e campos personalizados.
3.2. CRM e vendas
Cadastro e gestão de contatos;
Organização de empresas e pessoas;
Criação e acompanhamento de oportunidades;
Gestão de pipelines;
Registro de atividades e interações;
Criação de tarefas e follow-ups;
Organização de etapas comerciais;
Visualização do histórico relacionado ao cliente.
3.3. Marketing e conversão
Criação de listas segmentadas;
Campanhas de comunicação;
Templates e mensagens personalizadas;
Variáveis e campos personalizados;
Disparos conforme a configuração e as regras do canal utilizado;
Acompanhamento de eventos de entrega, leitura e resposta, quando disponibilizados pelo canal;
Automações de marketing;
Registro de eventos de conversão;
Integração com ferramentas de publicidade e análise.
3.4. Grupos e comunidades
Gestão de grupos e comunidades;
Organização de grupos;
Configuração de automações;
Definição de regras operacionais;
Administração de participantes;
Distribuição de contatos conforme as configurações disponíveis;
Controle de permissões e responsáveis.
3.5. Integrações
A plataforma poderá disponibilizar integrações com:
WhatsApp via QR Code;
WhatsApp Cloud API;
Instagram;
Facebook Messenger;
Telegram;
WebChat;
E-mail;
Google Calendar;
Telefonia;
Plataformas de e-commerce;
Sistemas de pedidos;
Transportadoras;
Gateways de pagamento;
Provedores de inteligência artificial;
API Pública;
Webhooks;
Pixel de Conversão;
Ferramentas de marketing e atribuição.
A disponibilidade de cada recurso depende do plano, da configuração da conta, do canal utilizado, da região, das condições técnicas e das regras dos respectivos fornecedores.
A Grompe poderá criar, alterar, suspender ou descontinuar recursos da plataforma, respeitando os direitos aplicáveis ao Usuário e as obrigações previstas na legislação.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados recursos, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário se compromete a:
Fornecer dados corretos durante o cadastro;
Manter as informações da conta atualizadas;
Utilizar dados próprios ou possuir autorização para utilizar os dados informados;
Manter a confidencialidade de suas credenciais;
Não compartilhar o acesso de forma incompatível com o plano contratado;
Utilizar usuários, equipes e permissões de acordo com a finalidade da plataforma;
Notificar imediatamente a Grompe sobre qualquer acesso não autorizado;
Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Grompe poderá solicitar informações adicionais para validação da conta, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento de obrigações legais ou atendimento a requisitos de provedores externos.
O Usuário não deverá criar contas utilizando identidade falsa, informações de terceiros sem autorização ou mecanismos destinados a burlar limitações técnicas, comerciais ou de segurança.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é responsável pela utilização da plataforma e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Usuário deverá:
Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos;
Observar a legislação aplicável;
Respeitar os direitos dos titulares de dados;
Obter as autorizações necessárias para tratar e utilizar dados de contatos;
Obter consentimento quando necessário para o envio de mensagens, campanhas ou comunicações;
Manter uma base de contatos legítima, atualizada e obtida por meios lícitos;
Informar adequadamente os contatos sobre comunicações comerciais;
Respeitar solicitações de descadastramento, oposição ou interrupção de mensagens;
Utilizar somente conteúdos sobre os quais possua os direitos necessários;
Manter suas integrações, credenciais e configurações sob controle;
Respeitar as regras de uso dos canais e serviços conectados;
Supervisionar automações, agentes de inteligência artificial e campanhas antes e depois de sua execução;
Revisar mensagens, templates, listas, destinatários e configurações antes de iniciar uma campanha;
Manter cópias próprias de informações importantes;
Utilizar a plataforma de forma compatível com sua capacidade operacional e com o plano contratado.
O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens, campanhas, automações, arquivos, instruções fornecidas à inteligência artificial e dados inseridos ou sincronizados na plataforma.
6. Uso dos Canais de Comunicação
A Grompe poderá disponibilizar conexões com canais de terceiros, incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, WebChat e e-mail.
A utilização desses canais está sujeita:
Às regras da Grompe;
À legislação aplicável;
Aos termos de uso dos respectivos canais;
Às políticas de mensagens, publicidade e comércio das plataformas;
Às limitações técnicas dos provedores;
À aprovação ou autorização dos próprios serviços.
O Usuário reconhece que canais de terceiros podem:
Alterar suas regras;
Alterar suas APIs;
Alterar limites;
Exigir aprovação;
Interromper conexões;
Desconectar contas;
Suspender números, perfis ou páginas;
Limitar funcionalidades;
Exigir novos procedimentos de autenticação.
A Grompe não garante que uma conexão de terceiro permanecerá disponível ou funcionará sem interrupções durante todo o período de utilização.
6.1. WhatsApp via QR Code
A conexão via QR Code está sujeita às condições técnicas e políticas do WhatsApp e do respectivo dispositivo ou conta conectada.
Essa modalidade poderá sofrer:
Desconexões;
Expirações;
Limitações;
Instabilidades;
Alterações de disponibilidade;
Restrições impostas pelo próprio WhatsApp.
A Grompe não garante que uma conexão via QR Code permanecerá ativa ou que não haverá restrições por parte do WhatsApp.
6.2. WhatsApp Cloud API
A utilização da Cloud API depende da configuração da conta, das credenciais, das aprovações necessárias e das regras da Meta e do WhatsApp.
O Usuário é responsável por:
Possuir autorização para utilizar a conta conectada;
Manter os dados da conta atualizados;
Utilizar templates aprovados quando exigido;
Respeitar as políticas da Meta e do WhatsApp;
Não enviar mensagens não autorizadas;
Manter uma base de contatos adequada;
Observar as regras aplicáveis às mensagens comerciais.
A disponibilidade, aprovação, entrega e classificação das mensagens dependem, entre outros fatores, da Meta, do WhatsApp e das configurações da conta.
7. Campanhas, Mensagens e Disparos
O Usuário é integralmente responsável pelas campanhas e mensagens criadas ou enviadas por meio da plataforma.
Antes de iniciar uma campanha, o Usuário deverá verificar:
O canal selecionado;
A lista de destinatários;
A origem dos contatos;
A existência de autorização ou base legal;
O conteúdo da mensagem;
Os anexos;
As variáveis;
A frequência dos envios;
O horário da campanha;
Os templates aplicáveis;
As regras do canal;
A existência de opção de descadastramento, quando aplicável.
É proibido utilizar a plataforma para o envio de spam, mensagens não solicitadas ou campanhas destinadas a contatos que não autorizaram a comunicação, quando o consentimento for exigido.
A Grompe poderá suspender ou limitar campanhas que apresentem risco à plataforma, aos canais conectados, a terceiros ou ao cumprimento da legislação.
A exibição de informações de entrega, leitura, falha ou resposta depende dos eventos disponibilizados pelo canal e não representa garantia de que todas as mensagens serão entregues, lidas ou respondidas.
8. Automações e Inteligência Artificial
A Grompe poderá disponibilizar ferramentas de automação e inteligência artificial para apoiar:
Atendimento;
Classificação de conversas;
Respostas automáticas;
Organização de contatos;
Criação de textos;
Análise de informações;
Geração de conteúdo;
Processamento de eventos;
Distribuição de atendimentos;
Execução de fluxos.
Os recursos de inteligência artificial podem gerar respostas ou resultados imprecisos, incompletos, inadequados ou incompatíveis com a intenção do Usuário.
O Usuário deverá:
Revisar as configurações antes de ativar um fluxo;
Supervisionar os resultados gerados;
Evitar o uso de respostas automáticas sem controle adequado;
Não utilizar a inteligência artificial como substituta de aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional especializado;
Não inserir informações que não esteja autorizado a processar;
Configurar limites e regras compatíveis com sua operação;
Interromper ou ajustar fluxos que apresentem comportamento inadequado.
O Usuário é responsável pelas instruções, bases de conhecimento, documentos, mensagens, regras e dados fornecidos aos recursos de inteligência artificial.
A disponibilidade, qualidade, custo e comportamento dos modelos também poderão depender de provedores externos.
9. Integrações com Terceiros
A plataforma poderá se integrar a serviços de terceiros, incluindo:
Meta;
WhatsApp;
Instagram;
Facebook;
Google;
Provedores de inteligência artificial;
Plataformas de e-commerce;
Transportadoras;
Gateways de pagamento;
Serviços de telefonia;
Serviços de análise;
Plataformas de publicidade;
Sistemas externos conectados por API ou Webhook.
Ao ativar uma integração, o Usuário autoriza a Grompe a acessar, transmitir, consultar ou processar os dados necessários para executar a conexão, conforme as permissões concedidas e a configuração realizada.
O Usuário declara que:
Possui autorização para conectar a conta ou sistema;
Possui as credenciais necessárias;
Tem direito de compartilhar os dados envolvidos;
Aceita os termos do serviço integrado;
Cumprirá as políticas do terceiro;
Revogará os acessos quando a integração não for mais necessária.
A Grompe não controla serviços de terceiros e não se responsabiliza por:
Alterações de API;
Mudanças de preço;
Suspensões;
Bloqueios;
Desconexões;
Indisponibilidades;
Falhas de autenticação;
Mudanças de política;
Alterações de limites;
Perda de funcionalidades causada pelo terceiro.
10. API Pública e Webhooks
A Grompe poderá disponibilizar API Pública, API Keys e Webhooks conforme o plano contratado e a documentação vigente.
O Usuário é responsável por:
Proteger suas chaves;
Não compartilhar tokens ou credenciais;
Definir permissões adequadas;
Controlar o acesso de colaboradores e terceiros;
Respeitar limites de requisições;
Implementar mecanismos de segurança;
Validar eventos recebidos;
Evitar processamento duplicado;
Manter seus sistemas preparados para falhas e retentativas;
Atualizar suas integrações quando necessário.
As operações disponíveis, os limites, os eventos, os formatos e as regras poderão ser alterados conforme a evolução da plataforma.
A Grompe poderá limitar, suspender ou revogar chaves que apresentem risco de abuso, uso excessivo, comportamento suspeito ou violação destes Termos.
11. Pedidos, E-commerce e Rastreamento
A Grompe poderá permitir a integração de pedidos, clientes, produtos, pagamentos, status e informações de entrega provenientes de plataformas externas.
O Usuário é responsável pela exatidão dos dados enviados e pelo cumprimento das obrigações relacionadas à venda, entrega, atendimento, troca, devolução, garantia, emissão fiscal e relacionamento com seus clientes.
A Grompe não é responsável por:
Processar vendas em nome do Usuário;
Confirmar a validade de pedidos;
Garantir a existência de estoque;
Realizar a entrega dos produtos;
Corrigir informações incorretas fornecidas pelo sistema externo;
Garantir a atualização de todos os eventos de rastreamento;
Assegurar que todas as transportadoras apresentarão os mesmos dados;
Resolver disputas entre o Usuário e seus clientes.
A identificação da transportadora e a exibição dos eventos de rastreio dependem do código, da transportadora, do serviço conectado e da disponibilidade das informações.
12. Pagamentos e Cobranças
A Grompe poderá disponibilizar recursos de integração com provedores de pagamento, incluindo geração e envio de links de cobrança, acompanhamento de status e organização de informações financeiras.
O processamento dos pagamentos é realizado pelos respectivos provedores, conforme suas regras, contratos e políticas.
A Grompe não garante:
Aprovação de transações;
Disponibilidade de determinado método de pagamento;
Prazo de compensação;
Ausência de chargeback;
Ausência de fraude;
Manutenção de taxas;
Disponibilidade permanente do gateway;
Liquidação de valores;
Ausência de bloqueios ou análises do provedor.
O Usuário deverá:
Possuir cadastro regular junto ao provedor;
Respeitar as regras aplicáveis aos pagamentos;
Informar corretamente seus clientes;
Tratar disputas, cancelamentos e reembolsos;
Cumprir obrigações fiscais e consumeristas;
Manter suas credenciais protegidas.
A Grompe organiza e integra informações relacionadas à cobrança, mas não substitui o provedor responsável pelo processamento financeiro.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
O Usuário é responsável por:
Possuir base legal para o tratamento dos dados;
Informar os titulares quando necessário;
Obter consentimentos quando aplicável;
Respeitar os direitos dos titulares;
Utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
Garantir a exatidão das informações;
Adotar medidas de segurança;
Respeitar solicitações de acesso, correção, exclusão ou oposição;
Não utilizar dados obtidos ilegalmente;
Não inserir dados sensíveis sem necessidade e autorização adequada.
Quando o Usuário utilizar a Grompe para tratar dados pessoais de seus clientes, contatos ou colaboradores, o Usuário será, conforme o caso, o controlador ou responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.
A Grompe poderá atuar como operadora ou prestadora de serviço de tratamento de dados, conforme a natureza da operação e as instruções do Usuário.
O tratamento de dados pessoais também será regido pela Política de Privacidade da Grompe.
Quando necessário, as partes poderão celebrar instrumento específico de tratamento de dados ou acordo de processamento de dados.
14. Segurança da Informação
A Grompe adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados tratados em seu ambiente.
Essas medidas podem incluir:
Controle de acesso;
Gestão de permissões;
Proteção de credenciais;
Registro de atividades;
Monitoramento;
Backup conforme a estrutura disponível;
Assinatura de Webhooks;
Controle de API Keys;
Limitação de requisições;
Retentativas controladas;
Mecanismos de prevenção a abuso.
Nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes.
O Usuário também é responsável pela segurança de:
Sua senha;
Seus dispositivos;
Seus colaboradores;
Suas API Keys;
Seus tokens;
Suas integrações;
Seus sistemas conectados;
Seus procedimentos internos.
O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento, uso abusivo ou comprometimento de credenciais.
15. Uso Proibido
É expressamente proibido utilizar a Grompe para:
Enviar spam ou mensagens não solicitadas;
Enviar campanhas sem autorização ou base legal adequada;
Violar políticas do WhatsApp, Meta ou outros canais;
Praticar assédio, ameaça, discriminação ou perseguição;
Distribuir conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso;
Violar direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade;
Praticar phishing, fraude ou engenharia social;
Distribuir malware, vírus ou código malicioso;
Tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros;
Burlar limites, controles ou mecanismos de segurança;
Utilizar dados obtidos de forma ilícita;
Realizar atividades que comprometam a infraestrutura;
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da plataforma;
Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora das condições contratadas;
Criar integrações destinadas a abuso, fraude ou violação de políticas;
Utilizar inteligência artificial para práticas ilícitas;
Utilizar a plataforma para atividades que exijam autorização regulatória não obtida.
A violação destes Termos poderá resultar em advertência, limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
16. Planos, Preços e Pagamentos
Os planos, preços, recursos, limites e condições comerciais serão apresentados na plataforma, em proposta comercial, contrato ou documento específico aplicável.
O Usuário concorda em:
Pagar os valores do plano contratado;
Manter seus dados de cobrança atualizados;
Utilizar meios de pagamento válidos;
Arcar com tributos aplicáveis, quando for responsável;
Respeitar os limites e as condições do plano contratado.
A Grompe poderá alterar preços, planos, limites ou recursos, mediante comunicação prévia quando exigida pela legislação ou pelo contrato aplicável.
Em caso de inadimplência, a Grompe poderá:
Enviar notificações;
Restringir determinados recursos;
Suspender o acesso;
Cancelar a conta;
Encaminhar valores para cobrança.
O cancelamento, a suspensão ou a alteração do plano não elimina valores vencidos ou obrigações já constituídas.
As regras de reembolso, período de teste, renovação, cancelamento e cobrança observarão a oferta contratada, a legislação aplicável e as condições informadas no momento da contratação.
17. Cancelamento pelo Usuário
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da conta pelos meios disponibilizados pela Grompe ou por meio do canal de atendimento informado.
O cancelamento poderá produzir efeitos:
Imediatamente, quando previsto na contratação;
Ao final do período já pago;
Após o cumprimento de obrigações pendentes;
Conforme as regras específicas do plano ou contrato.
Após o cancelamento, a Grompe poderá manter os dados pelo período necessário para:
Cumprir obrigações legais;
Prevenir fraudes;
Resolver disputas;
Realizar auditorias;
Atender solicitações judiciais ou administrativas;
Permitir eventual recuperação dentro do prazo informado;
Exercer direitos legítimos.
Após o período aplicável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou desassociados, salvo quando a retenção for necessária por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
O Usuário é responsável por exportar ou solicitar os dados necessários antes do encerramento, quando essa funcionalidade estiver disponível.
18. Suspensão ou Encerramento pela Grompe
A Grompe poderá suspender ou encerrar uma conta quando:
Houver violação destes Termos;
Houver uso ilegal, fraudulento ou abusivo;
Forem identificadas mensagens não autorizadas;
Houver risco à plataforma ou a terceiros;
Forem violadas políticas de canais integrados;
Houver inadimplência;
Forem utilizadas credenciais de forma indevida;
Houver tentativa de burlar limitações;
A conta representar risco de segurança;
Houver determinação legal, administrativa ou judicial;
O serviço for descontinuado;
A atividade estiver incompatível com a finalidade da plataforma.
Sempre que razoavelmente possível, a Grompe poderá comunicar o Usuário e conceder prazo para correção. Entretanto, a suspensão poderá ocorrer imediatamente quando necessária para proteger a plataforma, os Usuários, terceiros ou os canais integrados.
O encerramento ou a suspensão não impede a cobrança de valores pendentes nem elimina responsabilidades anteriores.
19. Propriedade Intelectual
A plataforma Grompe, incluindo seu código, arquitetura, interface, layout, design, marcas, logotipos, textos, elementos visuais, funcionalidades, documentação e componentes, pertence à Grompe ou aos seus licenciadores.
Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
A Grompe concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar a plataforma durante a vigência da contratação e conforme estes Termos.
O Usuário não poderá:
Copiar a plataforma;
Reproduzir sua interface;
Extrair seu código;
Criar produto concorrente com base em sua estrutura;
Remover avisos de propriedade;
Utilizar a marca Grompe sem autorização;
Explorar comercialmente seus elementos;
Distribuir capturas, componentes ou materiais de forma indevida.
O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário ou de seus respectivos titulares.
O Usuário concede à Grompe autorização limitada para armazenar, processar, transmitir, exibir e utilizar o Conteúdo do Usuário somente na medida necessária para prestar, proteger, manter, aprimorar e dar suporte à plataforma, respeitando a legislação aplicável.
20. Conteúdo e Serviços de Terceiros
A plataforma poderá permitir o uso de conteúdos, marcas, APIs, logotipos, serviços e materiais pertencentes a terceiros.
O Usuário é responsável por garantir que possui autorização para utilizar conteúdos inseridos ou conectados à plataforma.
A exibição de uma integração, marca ou serviço de terceiro não significa que exista endosso, sociedade, representação ou vínculo empresarial entre a Grompe e o terceiro, salvo quando expressamente informado.
21. Limitação de Responsabilidade
A Grompe empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, o Usuário reconhece que nenhum serviço tecnológico é livre de falhas ou interrupções.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Grompe não será responsável por:
Interrupções causadas por manutenção;
Falhas de internet;
Falhas em dispositivos do Usuário;
Problemas em serviços de terceiros;
Bloqueios ou limitações de canais;
Alterações de APIs externas;
Perda de conexão via QR Code;
Falhas de provedores de pagamento;
Falhas de transportadoras;
Mensagens não entregues ou não lidas;
Respostas incorretas geradas por inteligência artificial;
Conteúdo inserido pelo Usuário;
Uso indevido da conta;
Dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
Perda de oportunidades comerciais;
Perda de lucros;
Danos indiretos;
Danos decorrentes de decisão tomada com base em informações da plataforma;
Eventos fora do controle razoável da Grompe.
A Grompe não garante:
Disponibilidade ininterrupta;
Ausência de erros;
Compatibilidade com todos os sistemas;
Entrega de todas as mensagens;
Leitura ou resposta dos destinatários;
Aprovação de campanhas;
Aprovação de pagamentos;
Funcionamento contínuo de serviços externos;
Conversão comercial;
Aumento de vendas;
Resultado específico de campanhas;
Ausência de bloqueio em canais de terceiros.
Quando permitido por lei, a responsabilidade total da Grompe relacionada ao serviço ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário à Grompe nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Essa limitação não será aplicada quando proibida pela legislação ou quando houver responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
22. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e manter a Grompe, seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores protegidos contra reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de:
Violação destes Termos;
Uso ilegal da plataforma;
Conteúdo inserido pelo Usuário;
Mensagens enviadas pelo Usuário;
Violação de direitos de terceiros;
Violação da LGPD ou de outras leis aplicáveis;
Violação das políticas de canais integrados;
Uso indevido de dados pessoais;
Uso não autorizado de marcas ou conteúdos;
Falhas causadas por configurações ou sistemas do Usuário;
Reclamações de clientes ou contatos do Usuário relacionadas às atividades realizadas por meio da plataforma.
23. Disponibilidade e Manutenção
A Grompe poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais para:
Corrigir falhas;
Melhorar a segurança;
Atualizar a infraestrutura;
Adicionar funcionalidades;
Corrigir vulnerabilidades;
Adequar a plataforma a mudanças de terceiros;
Melhorar o desempenho.
Sempre que possível, a Grompe informará previamente sobre manutenções programadas.
A indisponibilidade temporária não caracteriza, por si só, falha definitiva ou descumprimento contratual.
24. Alterações destes Termos
A Grompe poderá atualizar estes Termos para refletir:
Alterações legais;
Mudanças na plataforma;
Novos recursos;
Mudanças em integrações;
Atualizações comerciais;
Melhorias de segurança;
Mudanças operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando a alteração for relevante, a Grompe poderá comunicar o Usuário por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.
A continuidade de uso após a publicação da nova versão representará a aceitação dos Termos atualizados, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
25. Comunicações
O Usuário autoriza a Grompe a enviar comunicações relacionadas à conta, à segurança, à operação, à cobrança, à manutenção, às alterações destes Termos e ao suporte.
Comunicações promocionais observarão as regras aplicáveis e poderão conter mecanismos de cancelamento ou oposição, quando exigido.
O Usuário deverá manter seu e-mail e demais dados de contato atualizados.
26. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
A ausência de exercício de um direito pela Grompe não representará renúncia a esse direito.
O Usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações sem autorização da Grompe.
A Grompe poderá transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária, operação empresarial, fusão, aquisição ou transferência de ativos, respeitada a legislação aplicável.
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma, sem prejuízo de contratos, propostas comerciais, políticas ou documentos específicos aplicáveis.
27. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes deverão buscar inicialmente uma solução amigável para eventuais conflitos.
Quando permitido pela legislação aplicável, fica eleito o foro da comarca de Barreiras, Estado da Bahia, para resolver questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
28. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Grompe
Operadora: Gaseoli Intermediação de Pagamentos LTDA
CNPJ: 50.511.811/0001-25
Endereço: Rua Jericó, nº 210, Casa, Parte Direita, Novo Horizonte, Barreiras, BA, CEP 47.802-391
E-mail: contato@grompe.com.br